Termos de Uso
Versão do pacote legal: 2026-08-02 · o mesmo texto está no app, na tela “Legal e Privacidade”.
Versão: 2026-08-02 · Vigência: a partir de 2 de agosto de 2026 Responsável: Matheus Lemes (pessoa física), Brasil · developer@vidadelouvorefe.com
Rascunho final, fiel ao app, pendente apenas de revisão jurídica final.
Estes Termos regem o uso do aplicativo Vida de Louvor e Fé ("app"). Eles, a Política de Privacidade, a Licença, a Política de Direitos Autorais e os Serviços de Terceiros formam o conjunto legal do app. O aceite destes Termos é coletado por um controle explícito; usar login, criar conta ou iniciar login social não vale como aceite.
1. Aceite e idade
- Antes de abrir o conteúdo do produto, você pode ler estes Termos e a Política na íntegra, voltar ao mesmo fluxo e decidir em dois controles separados. O app só continua depois do seu aceite explícito destes Termos e do reconhecimento da Política. Sem aceitar, os documentos e os controles para sair ou excluir uma conta continuam acessíveis.
- Idade mínima de 13 anos. Entre 13 e 17, com consentimento e assistência de um responsável. Menores de 13 não devem usar até a ativação do consentimento parental verificável (fase futura).
2. O propósito do app
O app oferece conteúdo devocional e católico (Evangelho e reflexão do dia, orações, diário, Santo do Dia, Testemunhas, Bíblia, Liturgia em modo referência, Lectio Divina, planos). O conteúdo tem finalidade espiritual e informativa e não substitui aconselhamento profissional (médico, psicológico, jurídico) nem o magistério e os sacramentos da Igreja.
3. Conta e segurança
Se você criar conta, é responsável por manter suas credenciais em sigilo e pelas atividades feitas nela. Avise-nos sobre uso não autorizado. Podemos usar verificação anti-abuso (CAPTCHA) na Web e no app nativo quando o backend estiver ligado.
4. Comunidade e conteúdo do usuário (testemunhos e pedidos de oração)
- Você mantém a autoria do que escreve. Ao publicar um testemunho, você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, moderar e exibir aquele conteúdo dentro do app, para a finalidade devocional da comunidade.
- Todo testemunho passa por moderação (inclusive triagem por IA) antes de ficar visível a outras pessoas da comunidade, e pode ser recusado, editado quanto à visibilidade ou removido.
- Pedidos de oração não privados sincronizam com a sua conta, mas hoje não são publicados nem exibidos a outras pessoas.
- Você é responsável pelo que publica e declara ter direito de fazê-lo. Ao incluir dados de terceiros (ex.: convidar um amigo por e-mail), você declara ter autorização para isso.
- Consentimento: publicar testemunho ou sincronizar pedido que possa conter dado sensível exige o aceite específico apresentado no momento.
5. Conduta — o que não é permitido
Você concorda em não:
- Publicar conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, de ódio, que exponha terceiros ou viole direitos;
- Usar o app para fim contrário à mensagem cristã e à fé professada (ver a Licença e a declaração de fé dos provedores de Escritura);
- Burlar a moderação, a segurança ou os limites de uso, nem automatizar acesso (robôs/scraping) ou extrair conteúdo em massa;
- Fazer engenharia reversa indevida ou usar o app para desenvolver serviço concorrente com nosso conteúdo.
6. Bíblia e conteúdo de terceiros — regras que se aplicam a você
O texto e o áudio bíblicos vêm de provedores licenciados (American Bible Society/ API.Bible, A Bíblia Digital, YouVersion, Faith Comes By Hearing/Bible Brain). Por força das licenças deles, você concorda em não:
- Modificar o texto sagrado ou comprometer sua integridade;
- Redistribuir, revender ou publicar o conteúdo fora do uso pessoal e devocional dentro do app;
- Converter formato (ex.: transformar o texto em áudio ou vice-versa);
- Usar o conteúdo bíblico para treinar sistemas de IA ou modelos de linguagem;
- Remover as atribuições e avisos de direitos exibidos junto ao conteúdo.
Essas atribuições e regras estão detalhadas na Licença e nos Serviços de Terceiros.
7. Propriedade intelectual
O app, sua identidade visual, textos originais (reflexões, convites, resumos, roteiros) e o código são protegidos por direitos autorais. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não transferível e revogável para usar o app conforme estes Termos. Marcas e logotipos de terceiros pertencem a seus titulares e não podem ser usados sem autorização.
8. Disponibilidade, isenções e limitação de responsabilidade
- O app é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
- Recursos de rede dependem de terceiros e podem mudar ou ficar indisponíveis.
- Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos decorrentes do uso do app. Nada aqui exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos na legislação brasileira.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de risco à comunidade. Você pode encerrar sua conta e apagar seus dados a qualquer momento (ver Política de Privacidade e Ajustes).
10. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Quando a versão do conjunto legal mudar, pediremos um novo aceite na próxima entrada, antes do conteúdo do produto.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para relações de consumo, quando aplicável.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: developer@vidadelouvorefe.com.